Projeto Afeto vai a Câmara Municipal relatar desatenção do Poder Público Municipal com os portadores de necessidades especiais

Ontem 17/11 a idealizadora e coordenadora do Projeto Afeto (projeto que visa melhorar a qualidade de vida dos Portadores de Necessidades Especiais e de seus familiares, proporcionando a sua inclusão na sociedade.) a Srº Tânia Caselatto usou a tribuna da Câmara Municipal para relatar as dificuldades que as pessoas assistidas pelo projeto vêm passando desde o início deste ano pela falta de atenção do Poder público Municipal.

Em seu relato Tânia diz que o projeto está sendo mantido apenas com recursos arrecadados em bazares, festas beneficentes e pelos colaboradores, e que até o momento não foi repassado nenhum recurso para projeto como está previsto no orçamento da Prefeitura para o ano de 2009, ela ainda destaca que o projeto poderá deixar as dependências da Prefeitura, mas alerta que as atividades do Afeto não deixará de existir, até porque já está sendo providenciada uma parceria junto a uma ONG internacional que está querendo muito contribuir com o Projeto Afeto.

Messias apresentou novos  requerimentos para a melhoria dos espaços públicos do Distrito de Pipa

Foto: pipa-tv.blogspot.com

Requerimento Nº 029/2009

Requeremos do Executivo Municipal Providências no sentido de sanar a poeira da estrada onde passará o anel viário de Pipa, que vem causando transtornos e doenças aos moradores das proximidades.

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Requerimento Nº 030/2009
Requeremos ao Executivo Municipal junto a secretaria competente, providência no sentido de fazer um “grande mutirão de limpeza” em toda área do Distrito da Praia da Pipa, tendo em vista que várias ruas e terrenos baldios, principalmente mais afastadas do centro, encontram-se com verdadeiros mutuados de lixo, entulhos e podas. E que também sejam varridas as ruas e pintados os meios-fios.

Justificativa:
É importante que os serviços acima citados sejam feitos antes das festividades de final de ano, onde recebemos um número muito alto de visitantes. Também e necessário regularizar urgentemente a manutenção dos espaços públicos de todo município.

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Requerimento Nº 031/2009
Requeremos do Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa a programação do Reveillon da Pipa e o ordenamento do transito e do transporte urbano para o referido período e, para o verão se já existir. E que também seja publicado amplamente e com antecedência mínima de duas semanas esses ordenamentos aos comerciantes e a toda população do Distrito de Pipa.

Justificativa:
Se faz necessário a publicação dessas ações, para que a população, e em especial aos empreendedores da Praia da Pipa não venham ser mais uma vez prejudicados, como foram no feriado de 7 de setembro do corrente ano, quando foram tomadas algumas medidas no ordenamento do transito sem ter buscado a opinião dos moradores e sem ter feito a devida publicação.

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Requerimento Nº 032/2009
Requeremos ao Executivo Municipal providência no sentido de custear integral ou parcialmente despesas com passagens de deslocamento dos servidores públicos municipais que exercem suas funções fora da comunidade que reside.

Justificativa:
Temos no nosso município muitos servidores que exercem suas funções em outras comunidades. Tendo que pagar diariamente conduções para determinado fim. Assim comprometendo significativamente a renda familiar, nesse caso se faz necessário a contribuição do Município.

Assessor do vereador Messias participa de capacitação

Adaebson “Nino” assessor parlamentar do vereador Messias participou da capacitação em assessoramento legislativo na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A capacitação foi promovida pelo Instituto Legislativo Potiguar, e visa o aperfeiçoamento do assessoramento aos parlamentares e consequentemente o aumento da produtividade nas Casas Legislativas. A Capacitação teve duração de 12 horas e foi ministrada pelo procurador legislativo da Assembléia, o Srº Israel Nunes.

Temas importantes foram tratados na última Sessão da Câmara Municipal de Tibau do Sul

Na Sessão Ordinária da última terça-feira 03/11 foi apresentada ao Legislativo o ofício vindo do Executivo que tinha em anexo a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010. A Presidência do Legislativo decidiu distribuir cópias da LOA para os vereadores e para as comissões somente na semana seguinte. Vale salientar que o Plano Plurianual ainda está em tramitação na Câmara.

Outros temas debatidos nesta Sessão:

A feira de artesanato denominada de Capim Fashion, vindo da cidade de João Pessoa/PB que ocupou por três dias toda a área da Praça do Pescador em Pipa.

Alguns vereadores indagaram ao vereador da bancada governistas o Sr. Wlademir o porquê do Executivo não ter informado e discutido com os lojistas e artesãos locais sobre a realização dessa feira, uma vez que a realização desse tipo de evento tem que possuir a autorização da Prefeitura.

A migração dos vendedores ambulantes da Praia do Centro para outras praias do município também foi abordada pelos parlamentares. O vereador Messias alertou o Executivo sobre a ocupação de outras praias que vem sendo feitas por alguns vendedores ambulantes que recentemente foram retirados da Praia do Centro, O parlamentar enfatizou que o problema não se resolverá apenas retirando os vendedores das praias, mas, é importante criar alternativas para essas pessoas desempenharem outras atividades.

Outra questão muito importante também debatida foi a frota de veículos da limpeza pública. Referindo-se ao caminhão compactador e a retro escavadeira, que há meses encontram-se abandonado em uma oficina na cidade de Goianinha, e assim está prejudicando a coleta de lixo no município, que atualmente está sendo feita por um caminhão de carroceria aberta, que é inapropriado para o transporte de lixo por deixar cair muitos resíduos nas estradas.

A Comissão de Turismo requereu a Presidência da Câmara que convoque para a próxima Sessão o secretário municipal de turismo o Sr. João Florêncio para que seja relatada aos parlamentares as ações da secretaria no ano de 2009, e o plano de ação para os anos seguintes.

Projetos que beneficiaram servidores públicos municipais são aprovados pela Câmara Municipal de Tibau do Sul

O Projeto de Lei 003/2009 que dispõe sobre licença prêmio aos funcionários públicos e o Projeto de Lei 004/2009 que dispõe sobre a ampliação para seis meses da licença maternidade para mães e adotantes foram aprovados pela Câmara Municipal mesmo sem o aval dos vereadores da base governista que votaram contrario a aprovação dos dois projetos. A bancada oposicionista que foi a propositora dos projetos, conseguiu aprovar os mesmo por maioria absoluta. Agora os projetos seguem para sanção ou veto do prefeito.