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6 de set de 2010

Entra em discussão o projeto de lei do novo Código Tributário de Tibau do Sul

Na última Sessão Ordinária, terça-feira 31 de agosto do corrente ano, foi iniciada discussão do Projeto de Lei Complementar 001/2010 do Executivo Municipal, que dispõe sobre o novo Código Tributário do município. Os vereadores da bancada de oposição convidou o responsável pela elaboração do projeto, o Sr. José Jacaúna, que se fez presente, para esclarecer algumas dúvidas aos parlamentares sobre alguns pontos do projeto considerados polêmicos e fora da realidade do nosso município.

Os vereadores Messias e Célia Carneiro chamaram a atenção a pontos do projeto que poderão a vir prejudicar pequenos e médios comerciantes, e aumentar ainda mais a carga tributária do município. Os vereadores ainda levaram em consideração a ineficiência da Secretária Municipal de Tributação com referência a baixa arrecadação de tributos, levando em consideração a arrecadação de anos anteriores que tiveram  médias superiores. O vereador Messias ressalta que a comunidade também deverá participar  da discussão do projeto, para que possam conhecer de perto os impactos do mesmo.

Seguindo os procedimentos regimentais o Presidente da Casa enviou o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, onde serão analisados os aspectos constitucionais do projeto. Posteriormente ao parecer emitido ao Plenário pela CCJ o projeto segue para a Comissão de Orçamento e Finanças que fará a analise sobre o impacto financeiro do mesmo.

Vereador Manoel Messias::::Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN