Messias apresentou na última Sessão Ordinária (11/12/2009) da Câmara Municipal emendas à Lei orçamentária anual – LOA - para o exercício de 2010 da Prefeitura Municipal de Tibau do Sul.
As emendas propostas por Messias têm a finalidade de assegurar a existência de projetos sociais e a melhoria nos recursos das secretarias municipais. Como o parlamentar não pode aumentar nem tampouco reduzir o montante proposto no orçamento, fica apenas com a incumbência de fazer remanejamentos nos recursos quando necessário.
A proposta orçamentária planeja os gastos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, fixando os limites nos gastos para manter a máquina pública municipal. Depois que aprovada, a LOA passa a garantir que os gastos não podem ser ultrapassados ou remanejados, sem a prévia autorização do legislativo.
“Nós como vereadores temos que ter bastante atenção na distribuição dos recursos para cada pasta e para cada projeto, e fazermos as correções necessária para que os projetos de alcance social, e o trabalho das secretarias não sejam prejudicados. Por isso analisamos minuciosamente cada item da LOA, e nesse nosso analise encontramos em alguns Itens de uma determinada secretaria, recursos que podiam ser remanejados para outros itens da mesma pasta ou de outras, e fizemos com maior cuidado e prudência essas propostas de remanejamento.
Por exemplo: no item nº 3.1.90.04.00 da Fonte nº 2.005 - Secretaria Municipal de Administração, Tributação e Finanças - item que descreve o gasto com contratação por tempo determinado, está previsto o montante de R$ 100.00,00 enquanto na divulgação do destino turístico Tibau do Sul o valor previsto é de apenas R$ 18.000,00 para todo o ano de 2010, nesse item logo de início propusemos a retirada de R$ 40.00,00 da Sec. De Tributação para e alocamos para a divulgação do nosso destino turístico totalizando R$ 58.000,00" Destaca o vereador Messias.
As emendas serão analisadas pelos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento.