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25 de nov de 2009

Executivo Municipal veta pela quarta vez projetos de lei em benefício aos tibauenses do sul


O prefeito Edmilson Inácio da Silva vetou totalmente os projetos 003/09 que dispõe sobre licença prêmio aos funcionários públicos, e 004/09 que dispõe sobre a ampliação de três para seis meses da licença maternidade para mães e adotantes.

Os dois projetos foram apresentados pela Bancada Oposicionista que desde o início vem tentando contribuir com a atual administração, mas, não está tendo muito respaldo, uma vez que esse é o quarto veto total que o executivo apresenta aos projetos apresentados pela bancada e, que têm a simples finalidade de beneficiar os cidadãos tibauenses do sul.  Os vereadores Manoel Messias, José Odécio e Célia Carneiro enfatizaram que as redações dos dois vetos, que vem alegando inconstitucionalidade, são iguais, e que o conteúdo dos referidos vetos não possui nenhuma relevância explicativa. Agora a Câmara tem quinze dias úteis para apreciação, podendo manter ou rejeitar os vetos.


Projeto de lei visa a identificação dos veículos do serviço público municipal


Foi apresentado ontem 24/11/09 pelo vereador Messias e subscrito pelos demais vereadores da Bancada Oposicionista o Projeto de Lei 004/2009, que dispõe sobre a identificação nos veículos oficias do serviço público municipal.

O projeto visa a padronização dos veículos de propriedade do município e também os prestadores de serviço, sendo obrigada a fixação de adesivos nas duas portas dianteiras contendo o Brasão Oficial do Município e texto indicando a qual poder o veículo pertence ou presta serviço. O projeto segue para apreciação do Executivo.

Vereador Manoel Messias::::Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN