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2 de mar de 2009

Praia da Pipa é instituída distrito.

O vereador Manoel Messias é autor de mais um projeto de grande importância para o município, o Projeto de Lei Nº. 379/08 que institui a localidade da Praia da Pipa como distrito.
O referido projeto foi sancionado pelo então prefeito Valmir José da Costa em dezembro de 2008, assim tornando a Praia da Pipa no primeiro distrito do município de Tibau do Sul, isso só foi possível devido a localidade possuir os devidos requisitos citados na Constituição Norte Rio Grandense, que no Inciso II do seu Artigo 24 descreve: “A criação de distrito municipal depende da implantação e funcionamento de, no mínimo, um posto policial, um posto de saúde, um posto de serviço telefônico e uma escola pública para atender a população”.

Messias diz que não foi nada fácil chegar até a provação desse projeto, que por duas vezes foi retirado de pauta, e só depois de muitos argumentos e de algumas emendas no texto original, consegui a aprovação por unanimidade e posteriormente a sansão pelo executivo. Messias ainda destaca que um distrito tem que ter uma administração diferenciada das demais localidades, e que uma das principais características de um distrito é a criação de subprefeitura, aonde o subprefeito terá que desenvolver suas funções com o apoio de um Grupo Gestor formado por três pessoas de alguns seguimentos dessa localidade.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Vereador Manoel Messias::::Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN