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22 de fev de 2008

Mata da Pipa será área de proteção ambiental

21/02/2008
Com o objetivo de dar transparência ao processo que propõe transformar a Mata da Pipa em área de proteção ambiental, a Procuradoria Geral do Estado realizou uma reunião na Câmara de Vereadores de Tibau do Sul na última sexta-feira (15). Participaram, além do procurador-geral do Estado, Francisco de Sales Matos, o prefeito de Tibau do Sul, Valmir Costa, a promotora Fernanda Arenhant, representantes da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), vereadores, representantes do Núcleo Ecológico de Pipa e moradores da região.
A área, que dispõe de 294 hectares de Mata Atlântica, já está sendo cercada. No local não foi identificado nenhum caso de posse nem de título. Isso facilitou o trâmite para que logo fosse considerada um parque ecológico. Agora a PGE vai declarar a Mata da Pipa como área devoluta estadual, para depois arrecadar as terras e registrar no Cartório de Registros de Imóveis como Patrimônio Próprio do Estado.

O passo seguinte caberá ao Idema e à Prefeitura de Tibau do Sul, que irão definir de que forma o local será explorado. No próximo dia 28 será realizada uma nova reunião para a definição do conselho gestor que irá representar e administrar a área. A expectativa da PGE é também incluir a Mata da Ferradura no parque ecológico, que fica vizinha à da Pipa. Este caso não deverá ser tão rápido quanto foi o primeiro, porque no local há posses e terrenos cujos proprietários detêm títulos. Com isso, o processo deverá ser acompanhado pela justiça, diferente do que foi o da Mata da Pipa, que está sendo administrativo.

A ação discriminatória que trata da Mata da Pipa é a primeira ambiental do Estado. O procurador-geral Francisco de Sales Matos fez questão de acompanhar pessoalmente o caso, uma vez que traz a experiência como mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás, técnico em planejamento agrícola da extinta Fundação Estadual de Planejamento Agrícola, Procurador Geral do ITERN (Instituto de Terras do Rio Grande do Norte) e procurador da
Procuradoria do Patrimônio da PGE.


Fonte desta informação: www.assecom.rn.gov.br

Vereador Manoel Messias::::Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN